leis - 2013

por cfr — publicado 27/01/2015 09h28, última modificação 27/01/2015 09h28
leis - 2013

lei nº 401-2013 - rec. de créditos fiscais.pdf

Dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais em atraso com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

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lei nº 404 - 2013.pdf

Transforma área Rural em extensão do Perímetro Urbano da Cidade de Cafeara Estado do Paraná, e dá outras providências.

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lei nº 402 - 2013.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição Salarial aos servidores públicos Municipais de cafeara e dá outras Providências.

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lei nº 403 - 2013.pdf

Autoriza o executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial e dá outras providencias.

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lei nº 405 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, Conceder isenções fiscais, e dá Outras providências construção De Unidades habitacionais de interesse Social programa Morar bem paraná.

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lei nº 406 - 2013.pdf

Acrescenta o inciso VI ao artigo 33 da Lei Municipal n.º 187/2000, denominado Código Tributário do Município de Cafeara - PR.

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lei nº 407 - 2013.pdf

“Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Cafeara.”

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lei nº 408 - 2013.pdf

Autoriza o executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial e dá outras providências.

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lei nº 409 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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lei nº 410 - 2013.pdf

Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de Convênios e dá outras providências.

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lei nº 411 - 2013.pdf

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

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lei nº 412 - 2013.pdf

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Dá Outras Providências.

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lei nº 413 - 2013.pdf

Altera dispositivos de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, Estado do Paraná.

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lei nº 414 - 2013.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Poder Legislativo e da outras providências.

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lei nº 415 - 2013.pdf

Fixa o subsídio do cargo de Chefe de Gabinete.

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lei nº 416 - 2013.pdf

Autoriza o Repasse Mensal de até R$ 0,30 (trinta centavos), per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no município e dá outras providências.

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lei nº 417 - 2013.pdf

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº. 320/2009, e inclui metas na LDO Lei nº. 390/2012 e dá outras providências.

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lei nº 418 - 2013.pdf

Regulamenta Circulação de Veículos de Tração Animal nas vias do Município de Cafeara e da outras Providencias.

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lei nº 419 - 2013.pdf

Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências.

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lei nº 420 - 2013.pdf

Autoriza o chefe do poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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lei nº 421 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – Fomento Paraná.

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lei nº 422 - 2013.pdf

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.

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lei nº 423 - 2013.pdf

Dispõe sobre a reestruturação das tabelas remuneratórias dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

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lei nº 424 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Cafeara.

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lei nº 425 - 2013.pdf

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Cafeara e dá outras providências.

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lei nº 426 - 2013.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de Terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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lei nº 427 - 2013.pdf

Cria a planta genérica de Valores para lançamento do I.P.T.U., para o exercício de 2014.

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lei nº 428 - 2013.pdf

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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lei nº 429 - 2013.pdf

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 / 2017.

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lei nº 430 - 2013.pdf

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara para o exercício de 2014.

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lei nº 431 - 2013.pdf

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CIRES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio.

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