leis - 2015

por cfr — publicado 23/01/2015 14h59, última modificação 23/01/2015 14h59
leis - 2015

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Arquivo PDF document lei nº 447-215 - acs.pdf por cfr — última modificação 23/01/2015 15h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo PDF document Lei nº 448 - 2015 - rec. créditos fiscais.pdf por cfr — última modificação 04/03/2015 10h13
Lei de recuperação de créditos fiscais em atraso com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Arquivo PDF document lei nº 449 - 2015 - recomposição salarial.pdf por cfr — última modificação 27/03/2015 11h06
Arquivo PDF document lei nº 450 - 2015 - Concede recomposição salarial - vereadores e servidores.pdf por cfr — última modificação 15/05/2015 10h21
Arquivo PDF document lei nº 451 - 2015 - amortização do deficit atuarial.pdf por cfr — última modificação 23/06/2015 09h17
Arquivo PDF document lei nº 452 - 2015 - autoriza repasse mensal ao SAMU.pdf por cfr — última modificação 23/06/2015 09h17
Arquivo PDF document lei nº 453 - 2015 - criação e funcionamento do conselho tutelar.pdf por cfr — última modificação 23/06/2015 09h17
Arquivo PDF document lei nº 454 - 2015 - institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf por cfr — última modificação 23/06/2015 09h17
Arquivo PDF document lei nº 455 - 2015 - Adequação ao Piso Nacional - Magistério - Cafeara.pdf por cfr — última modificação 25/06/2015 13h34
Arquivo PDF document lei nº 456 - 2015 - Institui Conselho Mun. de Saúde.pdf por cfr — última modificação 25/06/2015 13h34
Arquivo PDF document Lei nº 457 - 2015 - Anexo do Plano Municipal de Educação.pdf por cfr — última modificação 29/06/2015 11h19
Arquivo PDF document lei nº 457 - 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação.pdf por cfr — última modificação 29/06/2015 11h19
Arquivo PDF document Lei nº 459 - 2015 - abre crédito adicional.pdf por cfr — última modificação 06/11/2015 14h01
Arquivo PDF document lei nº 460 - 2015 - autoriza doação de imóveis - COHAPAR.pdf por cfr — última modificação 07/12/2015 13h36
Arquivo PDF document lei nº 461 - 2015 - Cria a planta genérica - IPTU.pdf por Câmara Cafeara — última modificação 17/12/2015 08h47
Arquivo PDF document lei nº 462 - 2015 - concede ponto facultativo a servidores - aniversário.pdf por Câmara Cafeara — última modificação 17/12/2015 08h47
Arquivo PDF document lei nº 463 - 2015 - estima receita e despesa - 2016.pdf por Câmara Cafeara — última modificação 17/12/2015 08h47
Arquivo PDF document lei nº 464 - 2015 - Concede revisão geral anual aos servidores do poder legislativo de cafeara.pdf por Câmara Cafeara — última modificação 03/03/2016 10h02

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