AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

A Câmara Municipal de Cafeara torna público que receberá propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e manutenção dos serviços para atendimento a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, e em atendimento aos requisitos do eSocial.

VALOR ESTIMADO: R$5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais).

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até às 23h59min do dia 17/03/2026

ABERTURA: 18/03/2026 às 8 horas.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF

DISPOSIÇÃO DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:

- No PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais/02074206000191/2026/6

- No Site da Câmara Municipal de Cafeara.

- Departamento de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Cafeara, sito a Av. Brasil, 188, Centro, das 08h00min às 17h00min.

- E-mail camaracaf@hotmail.com.

 ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta e os documentos poderão ser encaminhados para o e-mail camaracaf@hotmail.com ou também ser protocolada presencialmente, na Câmara Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.

 INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de e-mails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos remetentes, mau funcionamento de provedores de e-mail ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle. Mantendo o compromisso com canais de comunicação eficientes, a Administração esclarece que obstáculos enfrentados por terceiros ao enviar correspondências eletrônicas não podem ser imputados à instituição, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.

Câmara Municipal de Cafeara, 10 de maio de 2026.

Lídia Bezerra Feitoza

Agente de Contratação – Res. nº 07/2025