Controle e Fiscalização do Executivo

Atendendo às disposições regimentais, o Presidente do Poder Legislativo, vereador ISAAC MAIA LEMES, determinou a publicação dos pareceres prévios referentes ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal.

O parecer prévio abrange o seguinte processo:

Processo nº 187518/2024 - Exercício de 2023

Os documentos estão disponíveis para consulta, no site do Poder Legislativo, garantindo a transparência e o cumprimento das normativas do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 A análise das contas do Executivo Municipal é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal da administração. O Poder Legislativo reforça o compromisso com a fiscalização e a transparência, permitindo que a população acompanhe a gestão dos recursos municipais.